Notícia
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse/SP
Ministério Público determina que prefeitura fiscalize fechamento do comércio do município
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse recebeu da promotora de justiça de Jaguariúna, Flavia Travaglini Zulian, um ofício com determinações a respeito da quarenta estabelecida pelo Governo do Estadual, que impôs o fechamento do comércio em todo o estado de São Paulo, em razão do enfrentamento da pandemia do coronavírus Covid-19.
No texto, o Ministério Público reforça que a fiscalização para que o comércio local mantenha suas portas fechadas ao atendimento público presencial, com exceção dos estabelecimentos caracterizados como serviços essenciais, seja mantida e cumprida rigorosamente.
Em coletiva de imprensa realizada na segunda-feira, dia 6 de abril, o governado do Estado, João Dória, ampliou a quarentena nos 645 municípios paulistas por mais 15 dias, até 22 de abril, sem flexibilização. Deste modo, Santo Antônio de Posse seguirá o decreto estadual e continuará com a medida de fechamento do comércio, mantendo apenas os serviços essenciais nas áreas de Saúde e Segurança.
Devem seguir funcionando durante a quarentena:
Hospitais, clínicas, farmácias e clínicas odontológicas;
Transportadoras e armazéns;
Empresas de telemarketing;
Petshops;
Deliverys;
Supermercados, mercados e padarias;
Limpeza pública;
Bancos e lotéricas;
Indústrias;
Postos de combustível.
*Os serviços deverão funcionar respeitando as medidas preventivas e evitando aglomerações.
Deverão seguir fechados:
Bares;
Restaurantes;
Cafés;
Casas noturnas;
Shopping centers e galerias;
Academias e centros de ginástica;
Espaços para festas, casamentos, shows e eventos;
Escolas públicas ou privadas.
*Bares, cafés e restaurantes podem manter o funcionamento em sistema de delivery e/ou drive thru.
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Última modificação em 07/04/2020
