Lei 3114-2018 – Plano Diretor

Dispõe sobre a Atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Santo Antonio de Posse e dá outras providências.

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Lei 3114-2018 – MAPA do Plano Diretor

Município de Santo Antônio de Posse

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Lei Compl 001-2018 – Uso e Ocupação

Dispõe sobre O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO no município de Santo Antonio de Posse.

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Lei Compl 001-2018 – ANEXO I Mapa

Município de Santo Antônio de Posse

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Lei Compl 001-2018 – ANEXO II Mapa

Município de Santo Antônio de Posse

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Lei Compl 001-2018 – ANEXO III TABELA ZONAS

Lei de ocupação e uso do solo do município de Santo Antonio de Posse (L.U.O.S.)

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Lei Compl 001-2018 – ANEXO IV TABELA CATEGORIAS

Lei de ocupação e uso do solo do município de Santo Antonio de Posse (L.U.O.S.)

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Lei Compl 016-2017 – Parcelamento

Dispõe sobre o PARCELAMENTO DO SOLO no município de Santo Antonio de Posse.

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Lei Compl 014-2017 – Condomínio Residencial

Dispõe sobre a urbanização de glebas ou lotes de terreno, associada à implantação de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL no Município de Santo Antonio de Posse e dá outras providências.

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Lei Compl 015-2017 – Condomínio Industrial

Dispõe sobre a urbanização de glebas ou lotes de terreno, associada à implantação de CONDOMÍNIO INDUSTRIAL no Município de Santo Antonio de Posse e dá outras providências.

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Mapa Perímetro 2018

Município de Santo Antônio de Posse

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Lei 008-2010 – Código de Obras

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.

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Lei 2501-2011 – Código de Posturas

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.

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Lei 2625-2011 – Arborização Urbana

Institui o Programa de Arborização Urbana do Município de Santo Antônio de Posse e dá outras providências

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Relação de Documentos para Aprovação 2019

Para Aprovação de Projeto de Obras Novas ou Ampliação de Edificações Existentes ou Regularizações, será necessária a apresentação dos seguintes documentos e o pagamento das referidas taxas.

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MODELO – Memorial de Atividades

Será exigido somente para Projetos e Obras Comerciais ou Industriais

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Acessibilidade

Novo modelo de identidade digital padrão do site pmsaposse.sp.gov.br atende às principais recomendações de acessibilidade indicadas para web.

Garantir a acessibilidade na Web é permitir que qualquer indivíduo, utilizando qualquer tecnologia de navegação, visite qualquer ambiente web e obtenha completo entendimento das informações contidas nele, além de ter total habilidade de interação.

Nesse ambiente, buscou-se contemplar as recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do site existe uma barra de menus onde se encontra atalhos de navegação padronizados, nos subitens de Acessibilidade há opções para alterar o contraste das cores e o tamanho dos objetos, essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do site.