Lei 3114-2018 – Plano Diretor

Dispõe sobre a Atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Santo Antonio de Posse e dá outras providências.

Download Arquivo

Lei 3114-2018 – MAPA do Plano Diretor

Município de Santo Antônio de Posse

Download Arquivo

Lei Compl 001-2018 – Uso e Ocupação

Dispõe sobre O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO no município de Santo Antonio de Posse.

Download Arquivo

Lei Compl 001-2018 – ANEXO I Mapa

Município de Santo Antônio de Posse

Download Arquivo

Lei Compl 001-2018 – ANEXO II Mapa

Município de Santo Antônio de Posse

Download Arquivo

Lei Compl 001-2018 – ANEXO III TABELA ZONAS

Lei de ocupação e uso do solo do município de Santo Antonio de Posse (L.U.O.S.)

Download Arquivo

Lei Compl 001-2018 – ANEXO IV TABELA CATEGORIAS

Lei de ocupação e uso do solo do município de Santo Antonio de Posse (L.U.O.S.)

Download Arquivo

Lei Compl 016-2017 – Parcelamento

Dispõe sobre o PARCELAMENTO DO SOLO no município de Santo Antonio de Posse.

Download Arquivo

Lei Compl 014-2017 – Condomínio Residencial

Dispõe sobre a urbanização de glebas ou lotes de terreno, associada à implantação de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL no Município de Santo Antonio de Posse e dá outras providências.

Download Arquivo

Lei Compl 015-2017 – Condomínio Industrial

Dispõe sobre a urbanização de glebas ou lotes de terreno, associada à implantação de CONDOMÍNIO INDUSTRIAL no Município de Santo Antonio de Posse e dá outras providências.

Download Arquivo

Mapa Perímetro 2018

Município de Santo Antônio de Posse

Download Arquivo

Lei 008-2010 – Código de Obras

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.

Download Arquivo

Lei 2501-2011 – Código de Posturas

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.

Download Arquivo

Lei 2625-2011 – Arborização Urbana

Institui o Programa de Arborização Urbana do Município de Santo Antônio de Posse e dá outras providências

Download Arquivo

Relação de Documentos para Aprovação 2021

Para Aprovação de Projeto de Obras Novas ou Ampliação de Edificações Existentes ou Regularizações, será necessária a apresentação dos seguintes documentos e o pagamento das referidas taxas.

Download Arquivo

MODELO – Memorial de Atividades

Será exigido somente para Projetos e Obras Comerciais ou Industriais

Download Arquivo