Auxílio Transporte

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse comunica aos estudantes residentes no município que o período de cadastro e recadastro do Auxílio Transporte, destinado aos que utilizam o transporte intermunicipal, tem início em 1º de fevereiro de 2019.

Os interessados devem fazer o cadastro no link abaixo e, em seguida, comparecer ao prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Praça Chafia Baracat Chaib, 351 – Vila Esperança. A apresentação dos documentos necessários é imprescindível para a realização do cadastro/recadastro.

Faça seu cadastro

Confira o passo a passo de como realizar o cadastro para aderir ao recebimento do Auxílio Transporte da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse.

Dúvidas Frequentes

O que fazer após a conclusão do meu curso?

Após concluir seus estudos, o aluno deverá informar a administração que não fará mais uso do benefício. É obrigatória a apresentação do informe de frequência do último semestre.

O que é o Auxílio Estudante?

É um benefício que contempla os estudantes de nível técnico e superior, matriculados em instituições de ensino que ofereçam cursos não ofertados no município de Santo Antônio de Posse. Para usufruir do auxílio é preciso estar matriculado e com frequência acima de 75%, comprovada através de documentos legítimos. Além disso, o aluno deverá estar ciente de que, caso o município ofereça curso igual ou similar, o mesmo não tem direito ao benefício. O deferimento do auxílio será feito de forma criteriosa e está sujeito a cancelamento temporário ou permanente.

Quais documentos são necessários?

Comprovantes, Declarações e Documentos:
  • Formulário de inscrição preenchido no site;
  • CPF do estudante e/ou responsável legal (cópia e original);
  • RG do estudante e/ou responsável legal (cópia e original);
  • Comprovante de matrícula do semestre vigente (devidamente assinado pela instituição de ensino);
  • Comprovante de frequência, apenas para casos de REMATRÍCULA (devidamente assinado pela instituição de ensino);
  • Comprovante de endereço (obrigatório residir no município);
  • Comprovante ou declaração de renda familiar.

Como o aluno pode solicitar o auxílio?

Para solicitar o auxílio, o estudante deve realizar o cadastro no site e, em seguida, se dirigir ao protocolo, localizado no Paço Municipal, munido dos documentos necessários. É imprescindível que o mesmo se enquadre nos parâmetros mínimos exigidos.

Quem tem direito ao auxílio estudante?

Alunos matriculados em cursos de nível técnico e superior, matriculados em instituições de ensino que ofereçam cursos não ofertados no município.  

Qual valor pago?

O valor pago é baseado na distância entre Santo Antônio de Posse e o município da instituição de ensino, e proporcional a quantidade de dias de aulas frequentado pelo aluno. Saiba quais são os valores por município (caso o aluno frequente 5 dias de aula na semana): Campinas - R$213,00 / Jaguariúna e Holambra - R$110,00 / Mogi Guaçu - R$173,00 / Mogi Mirim - R$144,00 / Pedreira - R$130,00 / Amparo - R$155,00  

Como será disponibilizado o pagamento?

O pagamento poderá ser realizado de duas maneira:
  • Diretamente à transportadora, em nome do aluno;
  • Depósito em Conta Corrente/Poupança no Banco do Brasil, em nome do aluno ou responsável.

Quais tipos de cursos são permitidos?

  • Cursos Técnicos (que não sejam disponibilizados no município);
  • Cursos Superiores (que não sejam disponibilizados no município).

Quais critérios de frequência?

O aluno deverá ter, no mínimo, 75% de frequência nas aulas.

Sobre os cursos EaD – Ensino a distância

O benefício não contempla os cursos de Ensino a Distância - EaD.

Desistência ou cancelamento do auxílio

A administração poderá cancelar o auxílio nos seguintes casos:
  • Desistência do aluno;
  • Constatação de denúncias indicando irregularidades;
  • Caso o aluno não resida neste município;
  • Caso o aluno não alcance os 75% de frequência.
 

Perdi o prazo do cadastramento e recadastramento. O que fazer?

Os estudantes que perderem o prazo poderão realizar o cadastramento ou recadastramento normalmente. Porém, os mesmos não receberão os valores retroativos e o primeiro pagamento acontecerá no próximo fechamento, se houver.

Acessibilidade

Novo modelo de identidade digital padrão do site pmsaposse.sp.gov.br atende às principais recomendações de acessibilidade indicadas para web.

Garantir a acessibilidade na Web é permitir que qualquer indivíduo, utilizando qualquer tecnologia de navegação, visite qualquer ambiente web e obtenha completo entendimento das informações contidas nele, além de ter total habilidade de interação.

Nesse ambiente, buscou-se contemplar as recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do site existe uma barra de menus onde se encontra atalhos de navegação padronizados, nos subitens de Acessibilidade há opções para alterar o contraste das cores e o tamanho dos objetos, essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do site.