9ª Conferência Municipal de Assistência Social

“Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”

10 de julho de 2023

Aconteceu na quinta-feira, 6 de julho, no Centro Múltiplo do Idoso, a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. A iniciativa reuniu representantes da comunidade e autoridades para debater e propor aprimoramentos no sistema de assistência social do município.

As deliberações aprovadas devem ser contempladas no próximo ciclo de planejamento do município e servir de subsídio para a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social.

A Conferência partiu por meio de cinco eixos temáticos:

EIXO 1 – FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país;

EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;

EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE SEGMENTOS: Como potencializar a Participação Social no SUAS?

EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS;

EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS;

Foram apresentadas as candidatas a delegadas e suplentes, tendo sido eleitas pela maioria as(0s) Delegadas(os) Titular(es) do Poder público:

Delegadas(os) Titular(es) do Poder Público
Luciana Alves – 69 votos
Roseli Maria Silva – 42 votos

Delegadas(os) Suplente do Poder Público
Adriano Bocalini – 23 votos
Rute Esteves Mariano – 38 votos

Delegadas(os) Titular(es) da Sociedade Civil:
Sonia Maria Gomes da Silva – 46 votos
Fabiana de Cassia da Silva – 18 votos

Delegadas(os) Suplente(s) da Sociedade Civil:
Juliana dos Santos Lopes Pereira – 14 votos
Bianca Reis – 05 votos

Em seguida a plenária aprovou as deliberações a partir das prioridades definidas pelos grupos de trabalho, quanto ao município:

EIXO 1

1) Garantir o mínimo de 5% da receita corrente liquida no orçamento municipal para o desenvolvimento da política de assistência social;

2) Garantir financiamento hibrido (saúde e assistência social) para serviços voltados a população idosa;

3) Financiar, implantar, ampliar e manter serviços de centro dia, ILPI residências para idosos independentes;

4) Garantir equidade nos repasses dos recursos financeiros, reconhecendo as demandas dos municípios de pequeno porte;

EIXO 2

1) Implementação de um sistema efetivo visando o mapeamento dos dados de vulnerabilidade e risco social, somada a implementação da equipe de vigilância socio assistencial;

2) Mobilização de líderes de bairro e representantes da sociedade civil visando fortalecer as políticas públicas, tendo capacitação para esses usuários sobre as políticas públicas;

3) Formação continuada e supervisão para serviços públicos, OSC e Conselhos;

EIXO 3

1) Assegurar como parte da política municipal de assistência social, parâmetros que garantam a disponibilidade dos profissionais de assistência social para ações e estratégias de articulação, estreitando vínculos com reuniões periódicas, conforme cronograma pré-estabelecido entre os trabalhadores do CRAS, CREAS e da rede de proteção do município;

2) Fortalecer e divulgar s fluxos de cada segmento, modificando-os sempre que necessário;

3) Capacitação continuada que promova os trabalhadores o entendimento da função desempenhada em cada serviço da Assistência social;

4) Ampliação das equipes de CRAS e CREAS por meio de concurso público, com ações descentralizadas, possibilitando a construção de articulações e fortalecimento de suas relações de modo a garantir que o direito do usuário seja efetivado;

5) Criar conselhos gestores intersetoriais locais e fortalecer no CRAS espaço para organização e mobilização dos usuários para participação popular;

EIXO 4

1) Realização de um censo municipal para identificação dos públicos, em número e as demandas de necessidades;

2) Garantir acessibilidade e busca ativa nos CRAS e CREAS;

3) Capacitar profissionais do CRAS e CREAS, e toda rede sócio assistencial, quanto as demandas levantadas no censo municipal;

4) Implantar a CDI – Centro Dia do Idoso;

5) Criação de um conselho municipal de valorização e integração da população negra e minorias;

EIXO 5

1) Fortalecimento do Cadastro Único com os agentes da saúde para fazer um levantamento de dados eficaz, para um melhor acesso às informações de forma precisa sobre as famílias vulneráveis;

2) Ter uma equipe mínima estruturada com funcionários concursados, entrevistador, técnico operacional e visitador técnico;

3) Instituir o CRAS volante em parceria com a Saúde;

QUANTO AO ESTADO:

EIXO 1

1) Garantir o mínimo de 5% da receita corrente liquida no orçamento estadual para o desenvolvimento da política de assistência social;

2) Garantir financiamento hibrido (Saúde e Ass. Social) para serviços voltados a população idosa;

3) Financiar, implantar, ampliar e manter serviços de centro dia, ILPI residências para idosos independentes;

EIXO 2

1) Definir e fixar orçamento mínimo para repasse municipal;

2) Antecipação de publicidade das informações de benefícios e programas para os municípios com materiais instrutivos, visando a orientação dos usuários;

EIXO 3

1) Dispor recursos para a capacitação continuada que promova os trabalhadores o entendimento da função desempenhada em cada serviço da Assistência social;

2) Enviar recursos para divulgação da política de assistência social, com intuito de fomentar e fortalecer as associações de bairro e líderes religiosos, para que os representantes dos referidos representantes mobilizem e incentivem a população quanto a sua participação e garantia de direitos;

3) Disponibilizar recursos para divulgação dos benefícios e programas oferecidos;

EIXO 4

1) Oferecer capacitação aos profissionais do CRAS e CREAS, e toda rede sócio assistencial, com recurso estadual;

2) Enviar Recursos para a construção ou implantação a CDI – centro dia do idoso;

EIXO 5

1) Fortalecimento do Cadastro Único com os agentes da saúde para fazer um levantamento de dados eficaz, para um melhor acesso às informações de forma precisa sobre as famílias vulneráveis;

2) Ter uma equipe mínima estruturada com funcionários concursados, entrevistador, técnico operacional e visitador técnico;

3) Instituir o CRAS volante em parceria com a Saúde;

QUANTO À FEDERAÇÃO:

EIXO 1

1) Garantir o mínimo de 5% da receita corrente liquida no orçamento federal para o desenvolvimento da política de assistência social;

2) Garantir financiamento hibrido (saúde e ass. social) para serviços voltados a população idosa;

3) Financiar, implantar, ampliar e manter serviços de centro dia, ILPI residências para idosos independentes;

4) Garantir equidade nos repasses dos recursos financeiros, reconhecendo as demandas dos municípios de pequeno porte;

EIXO 2

1) Definir, fixar orçamento mínimo para município e Estado;

2) Aumento da divulgação dos direitos e ações;

EIXO 3

1) Dispor recursos para a capacitação continuada que promova os trabalhadores o entendimento da função desempenhada em cada serviço da Assistência social;

3) Disponibilizar recursos para divulgação dos benefícios e programas oferecidos;

EIXO 4

1) Oferecer capacitação aos profissionais do CRAS e CREAS, e toda rede sócio assistencial, com recurso Federal;

2) Enviar Recursos para a construção ou implantação a CDI – Centro Dia do Idoso;

EIXO 5

1) Fortalecimento do Cadastro Único com os agentes da saúde para fazer um levantamento de dados eficaz, para um melhor acesso às informações de forma precisa sobre as famílias vulneráveis;

2) Ter uma equipe mínima estruturada com funcionários concursados, entrevistador, técnico operacional e visitador técnico;

3) Instituir o CRAS volante em parceria com a Saúde;