Viabilidade MEI

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Licenciamento do Microempreendedor Individual (MEI)

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Baixa de Inscrição Municipal – Documentação e Requerimento

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Formulário de Inscrição MISS POSSE 2022

É com imensa satisfação que a Prefeitura Municipal, Fundo Social de Solidariedade e a Diretoria de Cultura de Santo Antônio de Posse anunciam mais uma edição de um evento muito especial para a cidade, o Miss Santo Antônio de Posse 2022. INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ O DIA 25 DE ABRIL

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Formulário de Cadastro para Castração Gratuita de Animais

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse está realizando o cadastro para a castração gratuita de animais de famílias baixa renda.

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TERMO PARCELAMENTO HABITE-SE E ISS

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Formulários para Cadastro Municipal Cultural

Cadastro municipal de artistas e agentes, espaços, empresas, entidades, cooperativas, grupos, coletivos e eventos culturais de Santo Antônio de Posse.

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Ficha de Recadastramento de Feirantes

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FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO AUXÍLIO-TRANSPORTE ESCOLAR

O estudante deverá levar os documentos abaixo juntamente com o formulário preenchido. – CPF do estudante (cópia e original); – RG do estudante (cópia e original); – Comprovante de matrícula do semestre vigente (emitido pela instituição de ensino); – Comprovante de frequência (devidamente assinado pela instituição de ensino); – Comprovante de endereço atualizado (preferencialmente fatura de água ou IPTU); – Comprovante de Declaração de renda familiar

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Inscrição Municipal Pessoa Física – Documentos, Requerimento e Declaração

Documentos para Abertura de Inscrição Municipal Pessoa Física

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Inscrição Municipal Jurídica – VRE Alto Risco

Documentos para Abertura de Inscrição Municipal Pessoa Jurídica (VRE Alto Risco)

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DAE – PROCEDIMENTO DE INSTALAÇÃO DA CAIXA DO HIDRÔMETRO

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PPRA – PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE POSSE – 2019-2020

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LTIP – PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE POSSE 2019

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LTCAT – PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE POSSE 2019

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PLACA DE SINALIZAÇÃO – USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS

As penalidades pecuniárias pela falta de sinalização, conforme § 2º do art. 1° da Resolução da Secretaria de Estado da Saúde n. 96-SS, de 29 de junho de 2020, bem como § 3º do art. 5º do presente Decreto, fica fixada em 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, correspondentes a R$1.380,50. Decreto Municipal - Decreto n. 3528, de 03 de julho de 2020. Decreto Estadual - n. 64.959, de 04 de maio de 2020, regulamentado através da Resolução da Secretaria de Estado da Saúde n. 96-SS, de 29 de junho de 2020.

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TERMO DE RESPONSABILIDADE COVID-19 / IGREJAS

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TERMO DE RESPONSABILIDADE COVID-19 / COMÉRCIOS

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TERMO DE COMPROMISSO DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

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