Carnês de IPTU 2023 começam a ser distribuídos

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse inicia neste sábado, 4, a distribuição dos Carnês de IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano) de 2023.

Este ano, a cota única tem vencimento em 10 de março, com desconto de 5%, e para quem optar pelo parcelamento, esta também é a data de vencimento da primeira parcela. O imposto pode ser parcelado em até 9 vezes.

O valor do ITPU é definido através de critérios como área construída do imóvel, padrão construtivo e localização, além disso são consideradas as alterações nos valores de índices nacionais.

EMISSÃO ONLINE

Os contribuintes que optarem pela emissão online, já podem obter a versão digital do carnê do IPTU. Basta acessar o endereço eletrônico www.pmsaposse.sp.gov.br e selecionar as seguintes abas: “Serviços”, “Serviços Online”, “Imobiliário”.

ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

Aqueles que notarem informações erradas ou desatualizadas referentes ao endereço de entrega devem notificar a administração para atualização das correções cadastrais.

INSENÇÃO E INCENTIVOS

Os contribuintes que pretendem continuar isentos ou pedir a isenção do IPTU devem protocolar o pedido no setor de Protocolo, na Prefeitura Municipal, até 31 de março. São beneficiados aposentados e/ou pensionistas; pessoas com deficiência; adotantes e portadores de câncer, conforme a Lei Complementar Nº 15, 17 de dezembro de 2018.

O prazo vale também para aqueles que têm direito aos descontos por incentivos fiscais. Como proprietários de imóveis que mantenham espécies arbóreas nas calçadas, desde que em conformidade com as normas estabelecidas por lei (Lei 2625/2011) e proprietários de automóveis que realizaram a transferência de veículo para a circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Santo Antônio de Posse (Lei 2595/2011).

Todos os requisitos que devem ser atendidos estão especificados em cada legislação. A consulta pode ser realizada diretamente no site da Câmara Municipal (http://camarasaposse.sp.gov.br/).