Conferência da Criança e do Adolescente fortalece a causa no município
Aconteceu no dia 21 de novembro de 2018, no Centro Múltiplo do Idoso, a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O processo conferencial tem como objetivo a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral às crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento das violências e considerando a diversidade.
A III conferência contou com a participação da sociedade, conselheiros, crianças, adolescentes do grupo do CRAS e do CREAS e alunos da EMEF Professora Isaura de Carvalho Coelho, além da vice-prefeita Drª Dianora Santos da Cunha.
Na conferência foram discutidos em grupos os seguintes eixos:
Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social;
Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes;
Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;
Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes;
Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes.
Segundo a diretora de Desenvolvimento Social e Cidadania e presidente do CMDCA, Mayra Nini, as discussões municipais e estaduais são essenciais para o plano nacional que será precedido de etapas que obedecerão ao seguinte cronograma: I – Conferências Lúdicas Municipais: maio a novembro 2018; II – Conferências Estaduais e do Distrito Federal: janeiro a julho de 2019, III – Conferência Nacional: outubro de 2019.
Mayra afirma ainda que, apesar da Proteção Integral, Diversidade e Proteção serem previstas na Constituição Federal e também no Estatuto da Criança e do Adolescente, este ainda é um desafio a ser enfrentado.
“Após três décadas desde que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes se tornou prioridade absoluta no Brasil, é um trabalho constante o combate a possíveis retrocessos e a busca para que essa população tenha cada vez mais políticas que assegurem acesso a seus direitos e a efetiva proteção integral, considerando a diversidade e as especificidades das crianças e adolescentes no país”, salientou a presidente.
Após as discussões em grupo foram apresentadas as propostas por eixo e escolhidos os delegados que participarão da Conferência Estadual, sendo 1 adolescente, 1 representante do poder público e 1 representante da sociedade civil.
