Na manhã da quarta-feira, dia 17 de abril, a proposta para Plano Municipal de Saneamento Básico foi apresentada em audiência pública realizada no Paço Municipal. Na ocasião, o tema foi apresentado pelo Superintendente Técnico, Leonardo Granziera.
O principal objetivo do Plano Municipal é o atendimento das diretrizes previstas na Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei 13.312, de 12 de julho de 2016, e Medida Provisória 868, de 27 de dezembro de 2018, com relação aos seguintes assuntos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A prospecção do estudo realizado para elaboração do Plano tem alcance de 30 anos, considerando o espaço de tempo entre 2016 a 2045, e leva em consideração oito relatórios, os quais são:
– RELATÓRIO DO PLANO MUNICIPAL DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO; SANITÁRIO, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS-RDSS;
– RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO E DE SEUS IMPACTOS NAS CONDIÇÕES DE VIDA-RDS;
– RELATÓRIO DE CENÁRIOS PROSPECTIVOS E CONCEPÇÃO DE ALTERNATIVAS –RCPCA;
– RELATÓRIO DE COMPATIBILIZAÇÃO COM OS DEMAIS PLANOS SETORIAIS -RCPS;
– RELATÓRIO DE OBJETIVOS E METAS DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO – ROM;
– RELATÓRIO DE AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIAS –RAEC;
– RELATÓRIO DE MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA EFICIÊNCIA-RASP;
– RELATÓRIO FINAL.
Ressaltamos que a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico se faz necessária, uma vez que, possibilita a implantação de uma política pública para o tema, respeitando os princípios de meio ambiente, saúde, desenvolvimento territorial, entre outros. Além disso, este é um documento obrigatório para os municípios e impacta diretamente no repasse de recursos da União.
Após a aprovação da proposta, que será votada na Câmara Municipal, e a formalização da Lei, o Plano passará por uma nova revisão dentro de quatro anos para que seja realizado ajustes referente a atual situação do saneamento básico do município.
