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Atenção! Multa para pessoas que ficam sem máscaras em áreas públicas será de R$500

Município será decreto do Governo do Estado que penaliza quem não respeitar a medida de proteção. Estabelecimentos comerciais com pessoas sem máscaras serão multados em R$ 5mil.

Atenção! Multa para pessoas que ficam sem máscaras em áreas públicas será de R$500

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse anunciou na sexta-feira, dia 3 de julho, que passará a multar os munícipes que estiverem sem máscaras em áreas públicas. A penalidade também será aplicada aos estabelecimentos comerciais com a presença de pessoas sem a utilização de máscaras.

A medida segue o Decreto Estadual n. 64.959, de 04 de maio de 2020, regulamentado através da Resolução da Secretaria de Estado da Saúde n. 96-SS, de 29 de junho de 2020, que permite a autuação nos seguintes valores:

R$ 5.025,02 para cada usuário existente no interior do estabelecimento no momento da fiscalização, e que não estiver utilizando a máscara cobrindo corretamente nariz e boca;

R$ 524,59 para transeuntes que não estiverem usando as máscaras cobrindo corretamente o nariz e boca.

Além disso, o estabelecimento que não fornecer sinalização do uso obrigatório de máscaras será multado em R$1.380,50. O material para sinalização pode ser acessado aqui.

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