DAE informa: violação de hidrômetro e furto de água é crime
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, através da Diretoria de Água e Esgoto, comunica que continua identificando hidrômetros adulterados e danificados pelos usuários em diversos bairros do município. Diante do fato, sentimos a necessidade de reforçar que toda e qualquer prática que altere a leitura do hidrômetro é configurada como crime de furto de água.
Alguns exemplos encontrados no município, mostram a inserção de arames ou objetos que paralisam o rotor responsável pelo registro de consumo. Também existem casos de ligamentos de água sem a aplicação do hidrômetro e as ligações clandestinas, conhecidas popularmente como “gatos”.
Ao constatar o problema, o Departamento adotará as medidas legais, uma vez que, esta prática é configurada como crime de furto de água, como previsto no Código Penal Brasileiro. O infrator também terá o seu abastecimento de água cortado e será notificado para regularizar seu padrão nos moldes da Resolução 50 do ARES PCJ.
Sendo assim, reiteramos o pedido aos munícipes para que NÃO pratiquem nenhum tipo de violação ao hidrômetro e furto de água.
