Eleição dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027
A eleição será realizada no dia 1º de outubro e a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes será em 10 de janeiro de 2024.
As inscrições para os interessados em integrar o Conselho Tutelar de Santo Antônio de Posse, começam na terça-feira, 2. O prazo para recebimento das candidaturas vai até o dia 2 de junho. Na ocasião, serão escolhidos cinco titulares com mandato válido para o quadriênio 2024/2027. A eleição será realizada no dia 1º de outubro e a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes será em 10 de janeiro de 2024.
A inscrição dos candidatos deverá ser efetuada por meio do link: (https://consultoriapelegrini.app.br/) e caso necessário, de maneira extraordinária, poderá ser submetido na sede Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na rua Santo Antônio, 386 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante inscrição, aferição de conhecimento mediante aplicação de prova, avaliação psicológica e sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município.
Ao serem nomeados e empossados exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligência e tarefas inerentes ao órgão;
CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida outras reconduções, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes;
CRONOGRAMA
