Em detrimento da Lei n. 9.504/97, a partir de 15 de agosto, ficam suspensas as publicações institucionais
Em detrimento da Lei n. 9.504/97, a partir de 15 de agosto, ficam suspensas as publicações institucionais nos meios de comunicação oficiais da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse durante os 3 (três) meses que antecedem o pleito. Com exceção das campanhas de orientação e informação sobre a prevenção e combate à Covid-19, autorizadas conforme disposto no artigo 73, inciso VI, alínea “b” da Lei Eleitoral.
