Utilidade Pública Notícias

Informação importante aos proprietários do Loteamento Cidade Jardim

Informação importante aos proprietários do Loteamento Cidade Jardim

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse informa que o Loteamento “Residencial Cidade Jardim” NÃO está liberado para ocupação, uma vez que, não possui a Licença de Operação – L.O., a ser emitida pela CETESB.

Com o objetivo de trazer novas informações à população, esta municipalidade entrou em contato com a CETESB, que informou o seguinte: “A documentação do loteamento já foi protocolada pelo empreendedor e a primeira análise já foi feita, sendo que foram exigidos documentos complementares a serem providenciados pelo empreendedor”.

Reiteramos que o bairro NÃO ESTÁ LIBERADO PARA AS CONSTRUÇÕES, em atendimento e RESPEITO ao determinado por Lei, no Art. 58 da Lei Municipal de Parcelamento do Solo – Lei Complementar nº 016/2017.

Esta Prefeitura já constatou que estão sendo iniciadas algumas obras irregulares no loteamento sem liberação, sem aprovação e alvará de construção.

Diante do fato, a Prefeitura iniciará as devidas notificações aos imóveis que estão com obras irregulares, conforme determinado pelo Código de Obras, no artigo 15:

“Nenhuma obra de construção, reconstrução, demolição, reforma ou acréscimo de edifícios (…) será feita no Município, sem a prévia Licença da Prefeitura”.

O não cumprimento das notificações por parte dos proprietários dos imóveis e obras irregulares, acarretará novas medidas e penalidades.

Outra informação a ser esclarecida é quanto ao alinhamento dos lotes. O loteamento “Residencial Cidade Jardim” foi projetado com todas as ruas do bairro com calçadas dos dois lados e largura de 3,00 metros de cada lado. Com exceção das ruas Orivaldo Porfírio da Silva (antiga Rua 03) e Gilmar Cardoso dos Santos (antiga Rua 05), que são mais largas e terão as calçadas com 3,50 metros de largura de cada lado, conforme o desenho abaixo.

Salientamos ainda que os recuos deverão ser obedecidos, sendo:

  • 4,00 metros para recuo frontal;
  • 1,50 metros para recuo lateral (com janelas).

NÃO CONSTRUA SUA CASA SEM O PROJETO DE APROVAÇÃO E ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO.

VALORIZE SEU BAIRRO!

VAMOS TRABALHAR JUNTOS PELA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO BAIRRO: PLANEJADO, ORGANIZADO E QUE PROPORCIONE MELHOR QUALIDADE DE VIDA AOS CIDADÃOS POSSENSES.

 

Deixe um comentário

EVENTOS

6ª Cãominhada reúne mais de 90 PETs

Na manhã do último domingo, 28, mais de noventa animais participam da 6ª Cãominhada, realizada no último domingo, 28, no Bosque Ernesto ...