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IPTU 2020: carnês já estão disponíveis no site da Prefeitura

IPTU 2020: carnês já estão disponíveis no site da Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse já disponibilizou em seu site oficial os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020. Os contribuintes que optarem pela emissão online deverão acessar o endereço eletrônico www.pmsaposse.sp.gov.br e selecionar as seguintes abas: “Serviços”, “Serviços Online”, “Imobiliário”. A versão impressa dos carnês será enviada para os donos dos imóveis.

Este ano, a cota única tem vencimento em 10 de março, com desconto de 5%, e para quem optar pelo parcelamento, esta também é a data de vencimento da primeira parcela. O imposto pode ser parcelado em até 9 vezes.

O valor do ITPU é definido através de critérios como área construída do imóvel, padrão construtivo e localização, além disso são consideradas as alterações nos valores de índices nacionais. Em 2020, o imposto em Santo Antônio de Posse sofreu reajuste de 4% no valor.

INSENÇÃO E INCENTIVOS

Os contribuintes que pretendem continuar isentos ou pedir a isenção do IPTU devem protocolar o pedido no setor de Protocolo, na Prefeitura Municipal, até 31 de março. São beneficiados aposentados e/ou pensionistas (Lei 005/1997); pessoas com deficiência (Lei 010/2015); adotantes (Lei 2897/2014) e portadores de câncer (Lei 005/2014).

O prazo vale também para aqueles que têm direito aos descontos por incentivos fiscais. Como proprietários de imóveis que mantenham espécies arbóreas nas calçadas, desde que em conformidade com as normas estabelecidas por lei (Lei 2625/2011) e proprietários de automóveis que realizaram a transferência de veículo para a circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Santo Antônio de Posse (Lei 2595/2011).

Todos os requisitos que devem ser atendidos estão especificados em cada legislação. A consulta pode ser realizada diretamente no site da Câmara Municipal (http://camarasaposse.sp.gov.br/).

ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

Aqueles que notarem informações erradas ou desatualizadas referentes ao endereço de entrega devem notificar a administração para atualização das correções cadastrais.

Se as informações de seu carnê do IPTU estiverem incorretas, basta preencher o formulário disponível no próprio talão (vide imagem) e entregá-lo no setor de Cadastro Imobiliário, na Prefeitura Municipal, entre 8h e 16h30. Em caso de alteração no nome do proprietário ou compromissário, anexar cópia autenticada do RG e da escritura ou matrícula atualizada.

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Acessibilidade

Novo modelo de identidade digital padrão do site pmsaposse.sp.gov.br atende às principais recomendações de acessibilidade indicadas para web.

Garantir a acessibilidade na Web é permitir que qualquer indivíduo, utilizando qualquer tecnologia de navegação, visite qualquer ambiente web e obtenha completo entendimento das informações contidas nele, além de ter total habilidade de interação.

Nesse ambiente, buscou-se contemplar as recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do site existe uma barra de menus onde se encontra atalhos de navegação padronizados, nos subitens de Acessibilidade há opções para alterar o contraste das cores e o tamanho dos objetos, essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do site.