Prefeitura alerta a população sobre limpeza de terrenos
Conforme previsto na Lei Municipal 011A/2010, a limpeza dos terrenos é uma obrigação do proprietário.
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, através da Fiscalização de Posturas, alerta os proprietários de imóveis no município sobre a importância de manter terrenos e quintais limpos.
A medida, segundo o Poder Executivo, visa impedir a criação e proliferação de animais nocivos à saúde pública.
Conforme previsto no artigo 18, incisos I e II da Lei Municipal 011A/2010, a limpeza dos terrenos é uma obrigação do proprietário.
A orientação é voltada aos donos de lotes particulares urbanos e de expansão urbana no município.
“Nosso objetivo é manter a cidade limpa e organizada, sem riscos à saúde dos cidadãos Possense, pensando no bem-estar de toda a comunidade. Para tanto, é importante que todos os munícipes colaborem”, destaca a Prefeitura.
O artigo 18 da lei 011A/2010, estabelece ainda que a limpeza dos lotes através de queimadas também é proibida e passível de multa.
O não cumprimento desta, implicará na aplicação de penalidade pecuniária de até 100 Ufesps (R$ 3.197,00) conforme dispõe a legislação específica.
