Prefeitura divulga os projetos aprovados na Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Santo Antônio de Posse, divulgou nesta terça-feira, 12 de março, o resultado final com os projetos aprovados no chamamento da Lei Paulo Gustavo no município. Essa iniciativa é de extrema importância para a valorização dos artistas e da cultura produzida na cidade, concretizada em um movimento que contemplou 7 propostas entre as 14 inscritas. Como forma de garantir a lisura, integridade e legitimidade do processo, todos os aprovados estão publicados na edição 1074 (páginas 14 a 16) do Jornal Oficial.

São quatro categorias:

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 008/2023:
https://pmsaposse.sp.gov.br/wp-content/uploads/2024/03/ATA-DA-SESSAO-02-CHAMAMENTO-008-23.pdf

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/2023:
https://pmsaposse.sp.gov.br/wp-content/uploads/2024/03/ATA-DA-SESSAO-02-CHAMAMENTO-009-23.pdf

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 010/2023:
https://pmsaposse.sp.gov.br/wp-content/uploads/2024/03/ATA-DA-SESSAO-02-CHAMAMENTO-010-23.pdf

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 011/2023:
https://pmsaposse.sp.gov.br/wp-content/uploads/2024/03/ATA-DA-SESSAO-02-CHAMAMENTO-011-23.pdf

Os proponentes dos projetos habilitados têm até o dia 19 de março para entregar, no Departamento de Cultura e Turismo, localizado na Secretaria de Desenvolvimento Social, Rua Santo Antônio, 386 – Centro, a relação de documentos necessários para receber o recurso.

A Lei Paulo Gustavo: Lei Complementar Federal n.º 195, de 8 de julho de 2022, foi criado com intuito de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia do novo coronavírus/COVID-19. Prevê repasse de R$ 3,86 bilhões do superavit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, concursos ou outras formas de seleção pública. Desse valor, R$ 224.270,61 foram destinados para Santo Antônio de Posse.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento de Cultura e Turismo, através do WhatsApp: (19) 98108-6411