Prefeitura inicia revisão do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos

A Prefeitura de Santo Antônio de Posse, deu início ao processo de revisão da estrutura organizacional e Solicitada pelo Executivo Municipal, a proposta está sendo formulada por meio de estudos preliminares, elaborados por uma empresa especializada, contratada mediante processo licitatório. O contrato prevê a modernização dos instrumentos de gestão de pessoas, incluindo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores municipais, do magistério e da Guarda Civil Municipal (GCM).

O novo Plano de Carreira sugere ao Município a implementação de uma série de diretrizes para que os servidores públicos tenham um plano de progressão salarial, considerando a capacitação e o mérito profissional, o que levará a extinção do crescimento vegetativo da folha de pagamento. Além disso, a iniciativa prevê que o servidor progrida na carreira conforme a contrapartida de qualificação e desempenho.

“Os servidores têm um salário muito defasado e acrescentam a ele apenas o tempo de serviço, o que é muito pouco. O plano de cargos e salário reconhece e valoriza os profissionais, incentiva a maior capacitação em todas as áreas, o que trará benefício para todos”, comentou o prefeito João Leandro Lolli.

O plano, faz parte de uma série de ações administrativas e orçamentárias que vem sendo implementadas desde 2021, com a diminuição dos gastos com cargos em comissão da esfera pública, aumento da arrecadação e reestruturação da estrutura organizacional.

Em 2020, os gastos com quadro de funcionários chegaram a 49,76%, da Receita Corrente Liquida, de R$ 93.601.490,11. No ano seguinte, em 2021, houve uma diminuição das despesas dessa natureza, reduzida para 43,08%. Já em 2022, uma nova queda foi registrada com a folha salarial de profissionais, para 41,58%, em comparação com a arrecadação, isso porque, o orçamento municipal aumentou, chegando à marca de R$ 136.587.785,28.

A atual gestão tem compromisso com os servidores, por isso, vem apresentando uma série de projetos voltadas aos trabalhadores. Dentre eles, o reajuste dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas, em 12% para o ano de 2022 e em 7% para 2023.

Além disso, o Auxílio-Alimentação também passou por uma revisão, chegando a valorização de 50,07% em três anos. De 2021 a 2022, o benefício teve um ajuste de 12%. Já em 2022 à 2023, a valorização do auxílio foi de 33,99%.

Agora, o próximo passo é concluir os ajustes finais da proposta e posteriormente, encaminhar a Minuta do Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para ser apreciado pelo Legislativo. A previsão é de que o plano seja implementado até o final deste ano.