Prefeitura realiza primeira audiência pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura
Santo Antônio de Posse receberá R$ 185.530,37, que serão utilizados para aplicação em ações e atividades culturais
A Prefeitura de Santo Antônio de Posse, por meio do Departamento de Cultura e Turismo, realizou na última terça-feira, 21 de maio, no plenário da Câmara Municipal, a primeira audiência pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que visa o fomento à cultura. Santo Antônio de Posse receberá R$ 185.530,37, que serão utilizados para aplicação em ações e atividades culturais.
O encontrou que contou com a presença de artistas, produtores e gestores culturais, teve por objetivo definir estratégias efetivas de utilização dos recursos disponíveis em benefício da classe cultural do município e as diretrizes que vão nortear a elaboração do edital que em breve será divulgado.
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022, visa fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.
Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
Ao longo de cinco anos de PNAB, serão repassados R$ 3 bilhões anuais aos entes federativos para execução de ações e atividades culturais, totalizando R$ 15 bilhões de investimento no período de 2023 a 2027. Deste total, serão disponibilizados para o Distrito Federal R$ 36.550.102,14.
