REFIS 2019: Dívidas com a prefeitura podem ser pagas com descontos até 20 de dezembro
Aqueles que possuem dívida pendente com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, incluindo tarifas de água e esgoto, poderão acertá-las com descontos e vantagens até o dia 20 de dezembro de 2019 através do Programa Especial de Recuperação Fiscal, o Refis.
O programa oferece aos contribuintes a oportunidade de negociar o pagamento da dívida com descontos progressivos nos juros e nas multas de mora. O objetivo é regularizar os débitos fiscais tributários ou não, ajuizados ou não, regularmente inscritos na Dívida Ativa do município.
Os interessados devem comparecer no Paço Municipal, localizado na Praça Chafia Chaib Baracat, 351 – Vila Esperança, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, até o dia 20 de dezembro. Confira abaixo a tabela de descontos:
