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REFIS 2019: Dívidas com a prefeitura podem ser pagas com descontos até 20 de dezembro

REFIS 2019: Dívidas com a prefeitura podem ser pagas com descontos até 20 de dezembro

Aqueles que possuem dívida pendente com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, incluindo tarifas de água e esgoto, poderão acertá-las com descontos e vantagens até o dia 20 de dezembro de 2019 através do Programa Especial de Recuperação Fiscal, o Refis.

O programa oferece aos contribuintes a oportunidade de negociar o pagamento da dívida com descontos progressivos nos juros e nas multas de mora. O objetivo é regularizar os débitos fiscais tributários ou não, ajuizados ou não, regularmente inscritos na Dívida Ativa do município.

Os interessados devem comparecer no Paço Municipal, localizado na Praça Chafia Chaib Baracat, 351 – Vila Esperança, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, até o dia 20 de dezembro. Confira abaixo a tabela de descontos:

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Acessibilidade

Novo modelo de identidade digital padrão do site pmsaposse.sp.gov.br atende às principais recomendações de acessibilidade indicadas para web.

Garantir a acessibilidade na Web é permitir que qualquer indivíduo, utilizando qualquer tecnologia de navegação, visite qualquer ambiente web e obtenha completo entendimento das informações contidas nele, além de ter total habilidade de interação.

Nesse ambiente, buscou-se contemplar as recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do site existe uma barra de menus onde se encontra atalhos de navegação padronizados, nos subitens de Acessibilidade há opções para alterar o contraste das cores e o tamanho dos objetos, essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do site.