Santo Antônio de Posse adia vencimento de tributos e tarifas

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse adotará mais uma medida para amenizar os impactos econômicos da pandemia do Covid-19. Desta vez, a administração postergará os pagamentos de IPTU, ISS e da taxa de licença da Feira Livre.

Sendo assim, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN apurado no âmbito do Simples Nacional, terá o vencimento da primeira parcela adiado para outubro. Já as datas de vencimento do ISSQN que não são apurados no âmbito do Simples Nacional, serão transferidas para dezembro.

O pagamento do IPTU também sofrerá alteração, uma vez que, as parcelas que deveriam ser pagas em 10 de abril e 10 de maio foram prorrogadas para os dias 10 e 18 de dezembro, respectivamente. Esta mesma data de pagamento valerá para as taxas de licença de Feira Livre. As demais parcelas com vencimento no ano de 2020 seguem inalteradas.

Confira as novas datas para pagamento:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN apurado no âmbito do Simples Nacional

O Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, passa a ter vencimento em 20 de outubro de 2020

O Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, passa a ter vencimento em 20 de novembro de 2020

O Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, passa a ter vencimento em 21 de dezembro de 2020

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN que não são apurados no âmbito do Simples Nacional

O Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 15 de abril de 2020, passa a ter vencimento em 10 de dezembro de 2020

O Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 15 de maio de 2020, passa a ter vencimento em 18 de dezembro de 2020

IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano)

Vencimento em 10 de abril de 2020 passa a ter vencimento 10 de dezembro de 2020

Vencimento em 10 de maio de 2020 passa a ter vencimento 18 de dezembro de 2020

Taxas de Licença de Feira Livre

Vencimento em 30 de março de 2020 passa a ter vencimento em 10 de dezembro de 2020

Vencimento 30 de abril de 2020 passa a ter vencimento em 18 de dezembro de 2020

O decreto nº 3492 que determina a suspensão e parcelamento das contas de água pode ser acessado na edição 645 do Jornal Oficial de Santo Antônio de Posse.