Auxílio Transporte
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse comunica aos estudantes residentes no município que o período de cadastro e recadastro do Auxílio Transporte, destinado aos que utilizam o transporte intermunicipal, tem início em 3 de fevereiro de 2020 com data final em 28 de fevereiro.
Os interessados devem comparecer ao prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Praça Chafia Baracat Chaib, 351 – Vila Esperança. A apresentação dos documentos necessários é imprescindível para a realização do cadastro/recadastro.
Dúvidas Frequentes
O que fazer após a conclusão do meu curso?
Após concluir seus estudos, o aluno deverá informar a administração que não fará mais uso do benefício. É obrigatória a apresentação do informe de frequência do último semestre.
O que é o Auxílio Estudante?
É um benefício que contempla os estudantes de nível técnico e superior, matriculados em instituições de ensino que ofereçam cursos não ofertados no município de Santo Antônio de Posse. Para usufruir do auxílio é preciso estar matriculado e com frequência acima de 75%, comprovada através de documentos legítimos. Além disso, o aluno deverá estar ciente de que, caso o município ofereça curso igual ou similar, o mesmo não tem direito ao benefício. O deferimento do auxílio será feito de forma criteriosa e está sujeito a cancelamento temporário ou permanente.
Quais documentos são necessários?
Comprovantes, Declarações e Documentos:
- Formulário de inscrição preenchido no site;
- CPF do estudante e/ou responsável legal (cópia e original);
- RG do estudante e/ou responsável legal (cópia e original);
- Comprovante de matrícula do semestre vigente (devidamente assinado pela instituição de ensino);
- Comprovante de frequência, apenas para casos de REMATRÍCULA (devidamente assinado pela instituição de ensino);
- Comprovante de endereço (obrigatório residir no município);
- Comprovante ou declaração de renda familiar.
Como o aluno pode solicitar o auxílio?
Para solicitar o auxílio, o estudante deve realizar o cadastro no site e, em seguida, se dirigir ao protocolo, localizado no Paço Municipal, munido dos documentos necessários. É imprescindível que o mesmo se enquadre nos parâmetros mínimos exigidos.
Quem tem direito ao auxílio estudante?
Alunos matriculados em cursos de nível técnico e superior, matriculados em instituições de ensino que ofereçam cursos não ofertados no município.
Qual valor pago?
O valor pago é baseado na distância entre Santo Antônio de Posse e o município da instituição de ensino, e proporcional a quantidade de dias de aulas frequentado pelo aluno.
Saiba quais são os valores por município (caso o aluno frequente 5 dias de aula na semana):
Campinas - R$213,00 /
Jaguariúna e Holambra - R$110,00 /
Mogi Guaçu - R$173,00 /
Mogi Mirim - R$144,00 /
Pedreira - R$130,00 /
Amparo - R$155,00
Como será disponibilizado o pagamento?
O pagamento poderá ser realizado de duas maneira:
- Diretamente à transportadora, em nome do aluno;
- Depósito em Conta Corrente/Poupança no Banco do Brasil, em nome do aluno ou responsável.
Quais tipos de cursos são permitidos?
- Cursos Técnicos (que não sejam disponibilizados no município);
- Cursos Superiores (que não sejam disponibilizados no município).
Quais critérios de frequência?
O aluno deverá ter, no mínimo, 75% de frequência nas aulas.
Sobre os cursos EaD – Ensino a distância
O benefício não contempla os cursos de Ensino a Distância - EaD.
Desistência ou cancelamento do auxílio
A administração poderá cancelar o auxílio nos seguintes casos:
- Desistência do aluno;
- Constatação de denúncias indicando irregularidades;
- Caso o aluno não resida neste município;
- Caso o aluno não alcance os 75% de frequência.
Perdi o prazo do cadastramento e recadastramento. O que fazer?
Os estudantes que perderem o prazo poderão realizar o cadastramento ou recadastramento normalmente. Porém, os mesmos não receberão os valores retroativos e o primeiro pagamento acontecerá no próximo fechamento, se houver.