CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022 – APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS POR ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR INTERESSADAS EM ADMINISTRAR PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE: seleção de Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 108/2001, Lei Complementar nº 109/2001, Lei Complementar Municipal n° 13/2021 e em observância a Nota Técnica da ATRICON nº 01/2021 e ao Guia da Previdência Complementar elaborado pela Secretaria de Previdência, torna público aos interessados a abertura do Processo de Seleção nº 003/2022, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022 - APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS POR ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR INTERESSADAS EM ADMINISTRAR PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE: seleção de Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 108/2001, Lei Complementar nº 109/2001, Lei Complementar Municipal n° 13/2021 e em observância a Nota Técnica da ATRICON nº 01/2021 e ao Guia da Previdência Complementar elaborado pela Secretaria de Previdência, torna público aos interessados a abertura do Processo de Seleção nº 003/2022, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital.