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Santo Antônio de Posse adere ao programa Via Rápida Empresa

Santo Antônio de Posse adere ao programa Via Rápida Empresa

A partir de 10 de abril, os empreendedores possenses contarão com uma nova ferramenta de regularização e formalização de estabelecimentos: o Via Rápida Empresa. O convênio com o programa estadual foi assinado pela Prefeitura Municipal no último mês de março.

Com a inserção do programa no município, o empreendedor só poderá iniciar as suas atividades após obter o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), EMITIDO PELO VIA RÁPIDA EMPRESA.

O Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) deverá ser obtido por meio do Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa, disponível no endereço eletrônico www.jucesp.sp.gov.br.

O QUE É O VIA RÁPIDA?

O Via Rápida Empresa é uma integralização da Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, município e órgãos licenciadores (CETESB, Bombeiros, VISA e Prefeitura), que visa desburocratizar e agilizar os processos de registro e licenciamento das empresas. O programa é composto por 02 fases: registro e licenciamento.

FASE DE REGISTRO DA EMPRESA

Para o registro da empresa é necessário:

Da posse do certificado digital, acessar o Portal da JUCESP (www.jucesp.sp.gov.br), e clicar no banner “Via Rápida Empresa”, e após no item “Processo integrado de viabilidade e registro”. Preencher todos os campos e aguardar o processo de viabilidade. Acompanhar no próprio site da JUCESP o andamento do processo, que indicará se o pedido foi deferido ou indeferido.

Com o deferimento da viabilidade, o usuário deverá acessar novamente o site da JUCESP (“Via Rápida Empresa – Retornar um processo previamente iniciado”). https://www.jucesp.sp.gov.br/vre/.

 FASE DE LICENCIAMENTO DA EMPRESA

Para o licenciamento da empresa é necessário:

Após a fase de registro e em posse do certificado digital, acessar o Portal da JUCESP, e clicar em “Licenciamento”. Preencher todos os campos solicitados. Com isto, o sistema irá apontar o GRAU DE RISCO de cada uma das quatro licenças fornecidas: Prefeitura, Sanitária, Ambiental e Bombeiros.

Após todos os requerimentos cumpridos (para as licenças de baixo ou alto risco), imprima o CLI – Certificado de Licenciamento Integrado. Somente se a empresa tiver as licenças dos 04 órgãos, a atividade está apta ao funcionamento.

 

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Acessibilidade

Novo modelo de identidade digital padrão do site pmsaposse.sp.gov.br atende às principais recomendações de acessibilidade indicadas para web.

Garantir a acessibilidade na Web é permitir que qualquer indivíduo, utilizando qualquer tecnologia de navegação, visite qualquer ambiente web e obtenha completo entendimento das informações contidas nele, além de ter total habilidade de interação.

Nesse ambiente, buscou-se contemplar as recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do site existe uma barra de menus onde se encontra atalhos de navegação padronizados, nos subitens de Acessibilidade há opções para alterar o contraste das cores e o tamanho dos objetos, essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do site.