ATENÇÃO: Refis entra na última semana e contribuintes têm até o dia 20 para aderir

ATENÇÃO: Refis entra na última semana e contribuintes têm até o dia 20 para aderir

O Programa de Regularização Fiscal, Refis, entra na última semana e os contribuintes de Santo Antônio de Posse têm até o dia 20 de dezembro, sexta-feira, para procurar a Prefeitura Municipal e aderir ao programa.

Esta é a última semana para realizar a renegociação da dívida com a municipalidade. Independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou não, os contribuintes poderão aproveitar a oportunidade de pagamento com vantagens e descontos nos juros e nas multas de mora. O Refis também contempla as tarifas de água e esgoto.

O objetivo é regularizar os débitos fiscais tributários ou não, ajuizados ou não, regularmente inscritos na Dívida Ativa do município.

Os interessados devem comparecer no Paço Municipal, localizado na Praça Chafia Chaib Baracat, 351 – Vila Esperança, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, até esta sexta-feira, dia 20 de dezembro.

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Acessibilidade

Novo modelo de identidade digital padrão do site pmsaposse.sp.gov.br atende às principais recomendações de acessibilidade indicadas para web.

Garantir a acessibilidade na Web é permitir que qualquer indivíduo, utilizando qualquer tecnologia de navegação, visite qualquer ambiente web e obtenha completo entendimento das informações contidas nele, além de ter total habilidade de interação.

Nesse ambiente, buscou-se contemplar as recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do site existe uma barra de menus onde se encontra atalhos de navegação padronizados, nos subitens de Acessibilidade há opções para alterar o contraste das cores e o tamanho dos objetos, essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do site.