Ministério Público determina que prefeitura fiscalize fechamento do comércio do município

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse recebeu da promotora de justiça de Jaguariúna, Flavia Travaglini Zulian, um ofício com determinações a respeito da quarenta estabelecida pelo Governo do Estadual, que impôs o fechamento do comércio em todo o estado de São Paulo, em razão do enfrentamento da pandemia do coronavírus Covid-19.

No texto, o Ministério Público reforça que a fiscalização para que o comércio local mantenha suas portas fechadas ao atendimento público presencial, com exceção dos estabelecimentos caracterizados como serviços essenciais, seja mantida e cumprida rigorosamente.

Em coletiva de imprensa realizada na segunda-feira, dia 6 de abril, o governado do Estado, João Dória, ampliou a quarentena nos 645 municípios paulistas por mais 15 dias, até 22 de abril, sem flexibilização. Deste modo, Santo Antônio de Posse seguirá o decreto estadual e continuará com a medida de fechamento do comércio, mantendo apenas os serviços essenciais nas áreas de Saúde e Segurança.

Devem seguir funcionando durante a quarentena:

Hospitais, clínicas, farmácias e clínicas odontológicas;

Transportadoras e armazéns;

Empresas de telemarketing;

Petshops;

Deliverys;

Supermercados, mercados e padarias;

Limpeza pública;

Bancos e lotéricas;

Indústrias;

Postos de combustível.

*Os serviços deverão funcionar respeitando as medidas preventivas e evitando aglomerações.

 Deverão seguir fechados:

Bares;

Restaurantes;

Cafés;

Casas noturnas;

Shopping centers e galerias;

Academias e centros de ginástica;

Espaços para festas, casamentos, shows e eventos;

Escolas públicas ou privadas.

*Bares, cafés e restaurantes podem manter o funcionamento em sistema de delivery e/ou drive thru.